A República e o crescimento do autoritarismo
Recomendo a leitura de dois artigos que, na minha opinião, bem espelham como o atual ocupante do cargo de Presidente da República vem contribuindo para a dilapidação do Estado Democrático de Direito, ao passar por cima de valores fundamentais de uma República, como impessoalidade e prestação de contas.
O primeiro é de autoria do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, intitulado “Para onde vamos?” e publicado nos principais jornais do País no dia 01/11/2009. O outro é artigo de Merval Pereira, intitulado “Estado Autoritário”, publicado no Jornal O Globo do dia 04/11/2009.
Em ambos são destacadosos rumos que a República vem tomando. Temos um Presidente da República que pensa ser Rei e, logo, imagina não ter de prestar contas à população (vide suas críticas aos órgãos de fiscalização, como TCU e IBAMA). Na imaginação de Lula, existem dois tipos de brasileiros: os seus amigos e os seus inimigos. Para seus inimigos, os rigores da lei. Para seus amigos, seu abrandamento. Vide a estapafúrdia declaração Lulal, pela qual disse: “O Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum.”
Destacamos, abaixo, dois trechos de cada um dos artigos que bem demonstram o cerne das críticas:
Fernando Henrique Cardoso
Diferentemente do que ocorria com o autoritarismo militar, o atual não põe ninguém na cadeia. Mas da própria boca presidencial saem impropérios para matar moralmente empresários, políticos, jornalistas ou quem quer que seja que ouse discordar do estilo “Brasil potência”. Até mesmo a apologia da bomba atômica como instrumento para que cheguemos ao Conselho de Segurança da ONU – contra a letra expressa da Constituição – vez por outra é defendida por altos funcionários, sem que se pergunte à cidadania qual o melhor rumo para o Brasil. Até porque o presidente já declarou que em matéria de objetivos estratégicos (como a compra dos caças) ele resolve sozinho. Pena que tivesse se esquecido de acrescentar “l’État c’est moi”. Mas não esqueceu de dar as razões que o levaram a tal decisão estratégica: viu que havia piratas na Somália e, portanto, precisamos de aviões de caça para defender “nosso pré-sal”. Está bem, tudo muito lógico.
Merval Pereira
Quando diz que o papel da imprensa não é o de fiscalizar nem de denunciar desvios, mas apenas o de informar, e que os órgãos fiscalizadores estão atravancando o progresso do país, o presidente Lula está revelando sua veia autoritária, e a maneira muito pessoal como quer dirigir o país, como dirigia o sindicato, como uma coisa sua, que pode ser repartida entre os amigos.
Não podemos jamais esquecer que, segundo o Texto Constitucional de 1988, o Brasil é uma República Federativa. Antes de ser Federação, é Res Publica. O Estado não pertence ao governante: o governante pertence ao Estado, enquanto representação da efetiva vontade popular.
Nesta temática, jamais poderíamos esquecer a citação do saudoso mestre Geraldo Ataliba, na qual lança perguntas que o povo brasileiro se fez quando da Constituinte de 1988:
É desejável que o governo responda pelos atos que pratica?
Que os homens que vão exercer funções de governo sejam escolhidos pelo povo?
Para fins desta escolha, é desejável que se apresentem diante do povo, fazendo suas propostas e discutindo formulações?
Que, no exercício da função, estejam perto do povo, de modo a poder seu desempenho ser acompanhado?
Que o povo possa fiscalizar e controlar os atos que são praticados?
Que o povo possa e deva ter o direito a questionar, perguntar, indagar em torno dos atos do governo?
Que a imprensa tenha a mais ampla liberdade de acesso a todas as informações, a fim de transmiti-las ao povo?
Que as questões mais importantes sejam debatidas publicamente, amplamente, a fim de orientar as soluções?
Que aqueles que exercem as funções – mediante escolha popular – busquem corresponder aos anseios do povo, manifestados da melhor maneira, em cada caso?
Que exerçam essas funções ou esses mandatos por períodos breves?
Que possam ser substituídos ao cabo desse período?
Que devam retornar diante do povo, periodicamente, para buscar a confirmação de seus mandatos, pleiteando sua recondução?
Que, na medida do possível, os governantes estejam efetivamente próximos do povo?
Que os assuntos que possam ser resolvidos na escala municipal devam efetivamente ficar na competência do Município?
Que os assuntos que possam ser equacionados no âmbito do Estado devam com ele ficar?
Que somente aquelas matérias que requeiram tratamento nacional, por sua natureza, fiquem com a União? (ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1998, p 29)
Sim Ataliba. Esta é a República que queremos. Será a sua também, caro leitor?
Gostei!
Caro Cláudio,
Parabéns pelo conteúdo da postagem. O tema nos faz pensar e conclama exercer a cidadania por meio de discussões que ponderem o melhor rumo para o Brasil, ao contrário do que querem alguns de nosso governantes.
Um forte abraço,
Paulo R. Cerutti.