PEC da Música: imunidade tributária
Tomamos conhecimento pelo twitter do cantor Leoni acerca da campanha pela aprovação de uma Emenda Constitucional que venha a estabelecer imunidade tributária para “Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”.
Trata-se da PEC 98/07, cujo inteiro teor pode ser encontrado aqui. A tramitação pode ser acompanhada aqui.
A referida PEC estava prevista para ser votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no dia 21/10, quarta-feira. Sua análise pelo Plenário, porém, foi adiada para o próximo dia 28/10. Embora a imunidade tributária mencionada atinja tão somente os impostos (ignorando o fato de que a comercialização de músicas gera também o dever de recolhimento de contribuições, como PIS, COFINS, CSLL, dentre outras), o teor da Proposta de Emenda Constitucional nos parece ser adequado para o momento da indústria fonográfica. Por tais motivos, que encampamos a campanha por sua aprovação.
Sob nossa ótica, é melhor imunizar a produção musical da incidência dos impostos (ainda que permitindo a cobrança das contribuições) do que não imunizá-la de nada…
Por conta disso, pedimos a todos que leiam esta postagem que enviem e-mails para seus representantes em Brasília, pedindo que estejam presentes e que votem pela aprovação da chamada “PEC da Música” na próxima quarta-feira, dia 21/10.
Aqui você baixa a listagem com os e-mails de todos os deputados da Câmara (link obtido no sítio de Internet do cantor Leoni).
O texto a ser enviado pode ser qualquer um cobrando a aprovação da matéria. Se quiserem podem ser basear na versão que eu mandei para os meus representantes (que, por sua vez, foi baseada num texto disponibilizado no site do cantor Leoni, acima), eleitos pelo Estado do Espírito Santo, que disponibilizo abaixo:
Exmo. Senhor Deputado,
Vimos pedir em nome da Música Brasileira que o senhor esteja presente à votação da PEC da Música (PEC 98/07), dia 21 de outubro, quarta-feira, e que nos ajude nessa cruzada cultural com o seu voto.Assim como o senhor, sabemos que uma das funções do Estado na tributação é a extra-fiscal. Através dela, o Estado pode estimular ou desestimular determinadas atividades que venham a ser consideradas benéficas ou maléficas à população.
Logo, assim como a tributação pesada do IPI sobre o cigarro tem como intenção desestimular seu consumo, a instituição de imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas de artistas nacionais desempenhará papel fundamental na promoção e desenvolvimento da Cultura Brasileira, prejudicada que hoje está pela concorrência desleal dos vendedores de CD’s e DVD’s piratas.
Gostaríamos de lembrar ao Deputado que a criação de meios para facilitar o acesso à cultura nacional é Dever Constitucional do Estado Brasileiro, previsto no artigo 215 da Carta de 1988: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.
Temos certeza que a aprovação da referida matéria colaborará enormemente para a construção de uma cultura brasileira mais forte. Contamos com o Deputado para ajudar o povo brasileiro nesta empreitada. Vamos incentivar uma forma de arte que tão bem representa o talento do povo brasileiro. Nós, o povo, contamos com o senhor.Atenciosamente,
Cláudio de Oliveira Santos Colnago
Professor de Direito Constitucional e de Direito Tributário (FDV)
Advogado
www.colnago.adv.br
Pensamos que a aprovação da citada PEC pode tornar a tributação da indústria fonográfica mais justa, incentivando a produção cultural brasileira. Por isso, pedimos a colaboração dos leitores.
ATUALIZAÇÃO DA POSTAGEM EM 22/10/2009
Enviamos e-mails para todos os deputados capixabas, mas somente recebemos um retorno de três deles (Rita Camata, Manato e Lelo Coimbra). Seria descaso dos deputados para com os pedidos de seus eleitores? Gostaria muito de saber o porquê de os Senhores Deputados Camilo Cola, Capitão Assumção, Iriny Lopes, Jurandy Loureiro, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Rose de Freitas e Surlei Vidigal não terem sequer se dado ao trabalho de responder ao correio eletrônico.
Torçamos para a aprovação na próxima quarta-feira, dia 28/10!!!
Gostei!
Texto muito bom, elucidativo e direto ao ponto no que diz respeito aos deveres do Estado para com a cultura.
Parabéns.
Oi Leoni, é um prazer tê-lo como visitante do blog!
Obrigado pela divulgação da notícia e pelo comentário aqui! Vamos cobrar dos parlamentares a aprovação da proposta.
Grande abraço.
Muito bom mesmo! Claro e pontual. Agora temos até o dia 28 para reencaminhar esses e-mails. Vamos lá!
Abs.